Emponderando o Povo: O Processo de Plebiscito no Brasil e Seu Potencial para Revolucionar a Democracia
By Hotspotnews – 9 de setembro de 2025
Em uma era em que a confiança nas instituições tradicionais está diminuindo globalmente, o Brasil se encontra em uma encruzilhada em sua jornada democrática. A Constituição de 1988 do país, nascida das cinzas de uma ditadura militar de 21 anos, consagrou mecanismos para a participação direta dos cidadãos, visando prevenir a concentração de poder e promover a accountability. Entre esses mecanismos está o **plebiscito** — uma ferramenta poderosa de democracia direta que permite à população votar sobre questões críticas *antes* que leis ou decisões sejam promulgadas. Diferente de um referendo, que ratifica ou revoga uma medida já existente, o plebiscito capacita os eleitores a moldar o futuro de forma proativa. Enquanto o Brasil lida com desigualdade econômica, desafios ambientais e polarização política, expandir o uso de plebiscitos poderia servir como uma “alternativa” ao sistema representativo frequentemente paralisado, oferecendo um modelo de governança mais inclusivo, legítimo e responsivo. Este artigo explora o processo de plebiscito em detalhes e aprofunda como o Brasil poderia colher benefícios substanciais ao adotá-lo com mais frequência.
Entendendo o Plebiscito: Uma Pedra Angular da Democracia Direta Brasileira
O plebiscito está enraizado no Artigo 14 da Constituição Federal do Brasil, que declara que “a soberania do povo será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, na forma dos incisos seguintes: I – plebiscito e referendo”. Regulamentado pela Lei nº 9.709 de 1998, os plebiscitos são reservados para assuntos de “relevância nacional, regional ou municipal”, como emendas constitucionais, reorganizações territoriais ou mudanças de políticas significativas. Eles se diferenciam das iniciativas populares (que propõem novas leis por meio de petições de cidadãos) e dos referendos (validações pós-promulgação) por ocorrerem antecipadamente, permitindo que os cidadãos vetem ou endossem propostas antes que elas se tornem vinculantes.
Historicamente, os plebiscitos têm sido raros, mas decisivos no Brasil. O mais icônico foi o plebiscito de 1993, realizado apenas meses após o retorno ao governo civil sob o presidente Itamar Franco. Os eleitores decidiram sobre a forma de governo (república versus restauração da monarquia) e o sistema de governança (presidencialista versus parlamentarista), confirmando esmagadoramente o modelo republicano presidencial com mais de 86% de apoio à república. Outro marco foi o plebiscito de 1963, durante a presidência turbulenta de João Goulart, que restaurou as eleições presidenciais diretas após um breve experimento parlamentar em meio a tensões da Guerra Fria. Mais recentemente, plebiscitos territoriais — como o de 2010 no Paraná sobre a criação de um novo estado a partir de existentes — destacaram aspirações locais, embora muitos tenham falhado devido a baixa participação ou oposição.
O processo em si é um modelo de eficiência, aproveitando o sistema de votação eletrônica mundialmente renomado do Brasil, gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele se desenrola em sete etapas principais:
1. Iniciação: As propostas originam-se do Congresso Nacional, do Presidente da República, das assembleias legislativas estaduais ou das câmaras municipais para questões relevantes. Iniciativas populares impulsionadas por cidadãos podem indiretamente desencadeá-las ao coletar assinaturas (pelo menos 0,3% do eleitorado nacional).
2. Aprovação e Agendamento: O órgão iniciador aprova a convocação por decreto. O TSE define a data (pelo menos 45 dias adiante), elabora perguntas claras no formato sim/não ou de múltipla escolha, e aloca orçamentos para logística.
3. Preparação do Eleitor: Eleitores elegíveis (de 18 a 70 anos obrigatória, de 16 a 17 anos facultativa) são automaticamente registrados. Campanhas públicas educam por meio da mídia, com tempo de antena gratuito para proponentes.
4. Período de Campanha: Um período de 30 a 45 dias permite o debate, regulamentado para garantir equidade e limitar influências indevidas.
5. Votação: Realizada em um domingo usando urnas eletrônicas seguras com verificação biométrica, das 8h às 17h. Brasileiros no exterior votam em embaixadas.
6. Apuração: Contagem eletrônica em tempo real, auditada para transparência, requer maioria simples dos votos válidos para aprovação — sem quórum mínimo.
7. Implementação: Resultados aprovados são vinculantes, publicados no Diário Oficial e executados pelas autoridades, com supervisão do Supremo Tribunal Federal para constitucionalidade.
Esse mecanismo simplificado, com ênfase em segredo, universalidade e tecnologia, rendeu ao Brasil elogios internacionais por eleições resistentes a fraudes. No entanto, os plebiscitos permanecem subutilizados, realizados apenas uma handful de vezes desde 1988, frequentemente ofuscados por debates congressionais.
O Caminho Alternativo: Plebiscitos como Contraponto às Falhas do Representativismo
No sistema presidencial-parlamentar híbrido do Brasil, o poder está concentrado nos corredores de Brasília, onde escândalos de corrupção (como a Lava Jato) e impasse partidário erodiram a fé pública. As taxas de aprovação do Congresso giram abaixo de 10%, e a desigualdade — o Brasil é uma das nações mais desiguais do mundo — alimenta protestos como as mobilizações de 2013 contra serviços públicos precários. Aqui, os plebiscitos surgem como uma alternativa convincente: uma linha direta dos cidadãos para as políticas, contornando a captura por elites e injetando legitimidade nas decisões.
Diferente do processo legislativo lento e influenciado por lobbies, os plebiscitos democratizam a tomada de decisões, permitindo que os 156 milhões de eleitores elegíveis se manifestem sobre questões de alto risco. Essa “alternativa” não se trata de substituir eleições, mas de suplementá-las, similar aos frequentes referendos da Suíça ou às iniciativas de ballot da Califórnia, adaptadas à estrutura federal do Brasil. Ao exigir aprovação prévia para mudanças transformadoras, os plebiscitos garantem que as políticas reflitam a vontade popular, reduzindo o risco de leis impopulares serem impostas à força.
Adotar os plebiscitos de forma mais robusta poderia transformar a democracia do Brasil, abordando falhas sistêmicas enquanto gera benefícios tangíveis. A seguir, delineamos vantagens principais, fundamentadas no contexto do país.
Os plebiscitos fornecem um “selo de aprovação” das massas, tornando as políticas mais difíceis de contestar ou reverter. Por exemplo, o plebiscito de 1993 solidificou as bases da república, sufocando renovações monarquistas e estabilizando a jovem democracia. No clima polarizado atual — exemplificado pelas margens estreitas da eleição de 2022 e a invasão do Capitólio em 8 de janeiro de 2023 —, plebiscitos sobre questões divisivas como reforma eleitoral ou limites de mandato no Supremo Tribunal Federal poderiam dissipar tensões. Uma proposta cidadã de 2024 para plebiscito sobre restauração da monarquia, embora não vinculante, coletou milhares de assinaturas, mostrando como essas ferramentas canalizam dissenso de forma construtiva. Benefícios incluem taxas menores de protestos e maior durabilidade das políticas, como visto em casos globais como o referendo do Brexit no Reino Unido (apesar de controvérsias).
A votação obrigatória no Brasil impulsiona a participação (cerca de 80% nos plebiscitos), mas o engajamento frequentemente parece rotineiro. Os plebiscitos, com suas campanhas focadas, educam os cidadãos sobre tópicos complexos, fomentando discurso informado. Imagine um plebiscito sobre proteções ambientais na Amazônia: debates poderiam destacar custos econômicos versus ecológicos do desmatamento, empoderando eleitores rurais que se sentem ignorados pelo Congresso urbano-cêntrico. Essa alternativa combate a apatia eleitoral, com estudos mostrando que a democracia direta impulsiona a participação a longo prazo. No Brasil, onde a participação da juventude é baixa, poderia inspirar uma sociedade civil mais vibrante, reduzindo a influência de fake news ao enfatizar informações vetadas pelo TSE.
Sistemas representativos no Brasil foram assolados por escândalos, com mais de 1.000 políticos implicados na Lava Jato. Os plebiscitos atuam como freio, forçando transparência pré-promulgação. Por exemplo, um plebiscito sobre reforma no financiamento de campanhas poderia contornar a resistência congressional de interesses entrincheirados. Essa alternativa promove accountability ao tornar os legisladores responsivos à opinião pública, não a doadores. Economicamente, poderia desbloquear reformas como a tributação de ativos dos super-ricos (um tema de plebiscito cidadão em 2025), potencialmente arrecadando bilhões para programas sociais e reduzindo o coeficiente de Gini de 0,53 para níveis vistos em democracias mais equitativas.
A vasta federação brasileira — 26 estados e 5.570 municípios — demanda input localizado. Plebiscitos sobre questões territoriais, como o voto fracassado de 1996 na divisão do Pará, permitem que regiões expressem autonomia sem riscos secessionistas. Benefícios incluem alocação eficiente de recursos: um plebiscito sobre descentralização de financiamento educacional poderia empoderar estados como o Amazonas a atender necessidades indígenas, melhorando resultados em áreas subatendidas. Ambientalmente, plebiscitos sobre mineração na Amazônia poderiam equilibrar crescimento com sustentabilidade, prevenindo tragédias como o colapso da barragem de Brumadinho em 2019 ao incorporar vetos comunitários.
A democracia direta não é barata — o de 1993 custou cerca de R$ 100 milhões (ajustados) —, mas é um investimento. Plebiscitos previnem reviravoltas custosas; rejeitar políticas falhas antecipadamente economiza litígios e despesas de implementação. Em uma nação com 13% de desemprego e 30% em pobreza, plebiscitos sobre reformas trabalhistas (por exemplo, redução da jornada para 30 horas/semana, como em propostas de 2025) poderiam impulsionar a produtividade por meio de trabalhadores mais felizes, inspirando-se em modelos nórdicos onde input dos trabalhadores correlaciona com maior PIB per capita. Socialmente, aborda a desigualdade ao amplificar vozes marginalizadas — mulheres, grupos indígenas, favelas — via votação inclusiva, potencialmente reduzindo crime e disparidades de saúde.
Enquanto o Brasil navega pela recuperação pós-pandemia e mudanças globais, o plebiscito se destaca como uma alternativa subestimada às falhas da representação pura. Ao democratizar decisões sobre tudo, desde ação climática até justiça fiscal, poderia reconstruir a confiança, empoderar a periferia e impulsionar o crescimento inclusivo. Plebiscitos “populares” não vinculantes recentes em 2025 — sobre tributar os ultra-ricos e semanas de trabalho mais curtas — sinalizam demanda crescente; formalizar mais poderia ser a próxima evolução constitucional. Legisladores deveriam atender a isso: mais plebiscitos não são apenas democráticos — são um caminho pragmático para um Brasil mais forte e justo. À medida que o TSE se prepara para as eleições de 2026, a questão não é se, mas quando, o povo reconquistará sua voz.