O Suicídio do Senado: Como Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco e seus antecessores construíram o cadafalso em que Gilmar Mendes acabou de enforcar o último freio do povo sobre a tirania judicial

By Hotspotnews

Durante anos, os conservadores brasileiros imploraram ao Senado que cumprisse seu dever constitucional: conter o Supremo Tribunal Federal quando este abandonou o texto da Constituição e passou a legislar, censurar e punir do alto da toga. A resposta do Senado foi sempre a mesma: silêncio, procrastinação, covardia e, por fim, colaboração entusiástica. Ontem, 3 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes deu o ato final dessa longa traição: com uma única liminar cautelar, reescreveu a Lei do Impeachment de 1950, retirou de todo cidadão brasileiro o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do Supremo, transferiu esse monopólio para um Procurador-Geral da República politizado, elevou o quórum de admissibilidade no Senado de maioria simples para dois terços e declarou que nenhum ministro jamais poderá ser afastado pelo conteúdo de seus votos. Em resumo, coroou o Tribunal.

Nada disso teria sido possível sem a cumplicidade ativa e prolongada da Mesa do Senado, primeiro com Rodrigo Pacheco (2021-2025) e agora com Davi Alcolumbre (2025-atual).

1. A fábrica de enterros
De 2019 para cá, mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do STF foram protocolados no Senado. Dezessete só contra Alexandre de Moraes. Dezenas contra Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e outros. Nenhum, absolutamente nenhum, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para um simples parecer prévio. Todos foram “arquivados” por ato monocrático da Presidência, sem votação, sem justificativa, sem pudor. A desculpa técnica era sempre o mesmo mantra frágil: “Compete privativamente ao Presidente do Senado avaliar a adequação jurídica da denúncia”. Na prática, isso significava que o Presidente podia sentar em cima para sempre — e foi exatamente o que fizeram.

2. A aula magna de omissão de Rodrigo Pacheco
Pacheco transformou o arquivamento em linha de produção industrial. Durante sua gestão, chegaram dezenas de novos pedidos, muitos com mais de 30 assinaturas de senadores — número mais do que suficiente para ao menos abrir processo. Sua resposta foi criar um limbo especial de “análise jurídica” onde as denúncias desapareciam por meses e depois morriam quietinhas. Quando pressionado pela oposição em 2023 e 2024, Pacheco declarava solenemente que “a estabilidade institucional” impedia que o Senado se transformasse em “tribunal de revisão de decisões do Supremo”. Tradução: o Supremo pode fazer o que quiser, e o Senado aplaude de pé.

3. A afronta aberta de Davi Alcolumbre
Quando Alcolumbre assumiu a cadeira em fevereiro de 2025, muitos conservadores ainda alimentaram esperança. Foram desenganados com violência. Em agosto de 2025, após 47 horas de ocupação do plenário, a oposição conseguiu coletar 41 assinaturas — metade do Senado — exigindo o impeachment de Alexandre de Moraes. A resposta pública de Alcolumbre foi gélida na sua arrogância: “Mesmo que fossem 81 assinaturas, eu não colocaria em pauta”. Ele não disse que estudaria. Não disse que enviaria à CCJ. Disse que não colocaria em pauta, ponto final. Naquele momento, o Senado deixou de ser contrapeso e se declarou abertamente vassalo.

4. O pagamento final
Gilmar Mendes não decidiu no vácuo. Ele sabia, porque Alcolumbre e Pacheco tinham demonstrado durante seis anos seguidos, que a Mesa do Senado jamais permitiria que um único impeachment chegasse ao plenário. O “risco” de denúncias abusivas, frívolas ou politizadas que Mendes agora invoca para justificar sua liminar nunca existiu de fato; o Senado já o havia neutralizado ao se recusar a processar até as mais graves. O que Mendes fez ontem foi apenas formalizar a rendição do Senado, transformar uma prática covarde em jurisprudência intocável. O Senado passou anos provando que protegeria o Tribunal do povo; o Tribunal agora retribuiu protegendo-se do Senado — e, sobretudo, do povo soberano que o Senado diz representar.

5. O povo ficou nu
O cidadão brasileiro foi agora despojado do último instrumento democrático que a Constituição de 1988 ainda lhe deixava nas mãos. Você não pode mais denunciar um ministro que fecha jornais, prende deputados sem julgamento ou inventa crimes para tirar um ex-presidente da disputa eleitoral. Esse direito foi transferido exclusivamente ao Procurador-Geral da República, cargo hoje ocupado por alguém confirmado pela margem mais apertada em décadas e que, semanas antes da liminar de Gilmar, apresentou parecer pedindo exatamente essas mudanças. O Senado, que fingia ser o escudo do povo, passou anos afiando a lâmina que agora foi virada contra sua própria garganta — e contra a nossa.

A tragédia conservadora não é apenas o Supremo ter extrapolado; é o Senado, em todas as oportunidades, ter escolhido ajoelhar-se em vez de erguer-se. Pacheco e Alcolumbre não apenas falharam em conter o Tribunal; eles o treinaram ativamente para acreditar que nenhum freio jamais viria. Ontem, Gilmar Mendes apenas cobrou a conta que eles mesmos fizeram.

A coroa agora está firmemente colocada. Foi o Senado que a forjou, poliu e, com as próprias mãos trêmulas, colocou na cabeça do Tribunal. O povo, que ao menos tinha o direito teórico de exigir responsabilização, foi informado, da forma mais cristalina possível, que sua voz não vale mais nada. A era do Senado como Poder co-igual acabou. A era do absolutismo judicial, construída tijolo por tijolo com a colaboração entusiasmada daqueles que foram eleitos para impedi-lo, começou.

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