WhatsApp do GovBR, bets e eleição: informação ou propaganda?
By Hotspotnews
A oito dias do 1º turno, o governo federal disparou mensagem pelo WhatsApp oficial do GovBR avisando que foi publicada a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil.
O texto é direto: quem tem saldo em sites ou aplicativos de apostas deve sacar até segunda-feira, 5 de outubro. Quem não conseguir retirar até essa data deve receber o dinheiro de volta pelos bancos até 14 de outubro.
A MP foi assinada na sexta-feira, 25 de setembro. A partir dela, novos depósitos ficam bloqueados. Sites e apps devem sair do ar a partir de 6 de outubro. O 1º turno é no dia 4. O prazo de saque voluntário termina no dia seguinte à votação.
É aí que entra a polêmica.
Desde 4 de julho vale o defeso eleitoral. A Lei das Eleições veda publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito, salvo grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. A regra vale também para canais digitais.
O governo trata o disparo como aviso de serviço: a lei mudou, há prazo, tem dinheiro de gente em jogo. A mensagem não cita candidato, não pede voto e não usa slogan de campanha.
A oposição e contas críticas veem outra coisa: uso da máquina oficial para circular, na véspera da eleição, uma medida popular associada a Lula. Flávio Bolsonaro já chamou a MP de estelionato eleitoral. A leitura é que o conteúdo pode ser informativo no papel e promocional no timing.
Dois fatos andam juntos e não se cancelam. Primeiro: a comunicação existe e saiu do canal institucional GovBR. Segundo: ainda não há decisão pública do TSE dizendo se esse disparo específico é irregular.
Se for só informação obrigatória sobre prazo e devolução de saldo, a tendência é o enquadramento mais brando. Se a Justiça Eleitoral entender que o Estado usou canal oficial para destacar um ato do governo em período vedado, cabe representação, multa e discussão de abuso de poder político.
Enquanto isso, o recado já chegou no celular de muita gente. E, em ano eleitoral, mensagem oficial no WhatsApp nunca é só mensagem.
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